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Comissão aprova ampliação da proteção ao patrimônio bibliográfico nacional

Texto inclui itens iconográficos antigos, como gravuras, entre os proibidos de serem exportados

12/11/2019 - 14:01  

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10531/18, que atualiza e amplia a Lei 5471/68, que trata da proteção do patrimônio bibliográfico brasileiro. As regras vigentes tratam apenas da proteção de acervos de livros e documentos antigos, mas a proposta apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) abrange também itens iconográficos do patrimônio brasileiro, como gravuras, a fim de evitar o contrabando dessas obras.

Entrarão na nova lista de itens protegidos – cuja exportação fica proibida – os seguintes materiais:
- livros e folhetos impressos no Brasil ou que versem sobre o País publicados até 1900;
- periódicos manuscritos feitos no Brasil ou relacionados com a história brasileira, configurados como jornalismo epistolar (escrito em forma de carta);
- exemplar ou conjunto de periódicos impressos cujo primeiro número tenha sido impresso no País até 1900;
- partituras manuscritas ou impressas no Brasil ou de artistas brasileiros datadas até 1930;
- obras iconográficas impressas artesanalmente no Brasil ou que se relacionem com a história brasileira até 1900.

A lei atual proíbe basicamente a exportação de coleções de livros e de periódicos constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editados entre 1501 e 1900.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Chico D'Angelo foi favorável à proposta por entender que outros materiais, além de livros, integram o patrimônio cultural

“Existem outros tipos de materiais, como periódicos e folhetos, por exemplo, que também são importantes e integram o patrimônio cultural do País”, destaca o relator, deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). O parecer dele foi favorável à proposta.

Iphan
O projeto encarrega o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de regular a saída temporária do patrimônio bibliográfico e iconográfico brasileiro do País, para fins de interesse cultural. Atualmente, a Lei 5.471/68 menciona a “autoridade federal competente”.

Em caso de apreensão de bens culturais ilicitamente comercializados ou objeto de furto ou roubo, o Iphan também será responsável pela deliberação da destinação desses bens apreendidos.

Ainda pela proposta aprovada, o comércio ilícito, tráfico ou roubo de bens culturais pertencentes ao patrimônio bibliográfico e iconográfico nacional passarão a ser considerados “contrabando”, com pena prevista de reclusão de 2 a 5 anos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto

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