Direito e Justiça

Autor do texto sobre prisão em 2ª instância espera conclusão da votação nesta terça

11/11/2019 - 16:55  

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a constitucionalidade da PEC 410/18 e afirmou que não é necessário mudar o texto para sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele ainda ressaltou que a PEC combate a impunidade, e não trata especificamente da situação do ex-presidente Lula.

O autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que a CCJ conclua nesta terça-feira (12) a votação da proposta que autoriza a execução da pena após a condenação em segunda instância. Ele defendeu a obstrução do Plenário até a aprovação da proposta pela CCJ. "Não é uma obstrução para prejudicar o País, mas para discutir um tema central . É o principal recado que o Congresso pode dar para o combate à impunidade e à corrupção."

Manente avalia que este não é o momento de discutir o mérito da proposta, o que deve ficar a cargo da comissão especial. O autor da PEC ainda afirmou que a proposta não é casuística ou uma reação à decisão do STF.  "Minha PEC é de março de 2018, e só não foi discutida antes por causa da intervenção do governo federal no Rio de Janeiro", lembrou.

Manente lembrou que o Supremo Tribunal Federal mudou sua interpretação sobre o início da execução da pena por quatro vezes nos últimos dez anos. "Mesmo quem hoje comemora amanhã pode se frustrar", alertou.

"O Congresso está cumprindo o papel dele, conforme sugerido pelo próprio presidente do STF, Dias Tóffoli. O Supremo muda tantas vezes de opinião porque o Congresso não está cumprindo seu papel de legislar definitivamente sobre o tema. Este é o momento certo para sociedade cobrar o Congresso para exercer sua função."

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) alertou que lideranças de partidos de centro trocaram seus titulares na CCJ para garantir votos contra a PEC 410/18. "Quem faz isso está a favor da impunidade e dos corruptos."

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Ana Chalub

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