Direito e Justiça

Deputada ironiza ameaça de obstrução e critica nova discussão sobre prisão em 2ª instância

11/11/2019 - 15:53  

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. "Eles ainda não entenderam o que é ser governo, ou querem ser um governo que não faça nada."

A parlamentar considera a PEC uma afronta à decisão do STF e à Constituição. "O STF toma uma decisão na sexta-feira, e na segunda-feira há uma reunião extraordinária para revogar a decisão do STF", criticou.

Mais cedo a relatora da PEC 410/18, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), afirmou que deputados de vários partidos estão se mobilizando para obstruir a pauta de votações da Câmara até que a proposta seja aprovada.

Entenda o caso
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

Decisão pessoal
"A Câmara não pode tomar uma decisão com base em uma pessoa. Só falta eles chamarem essa proposta de PEC contra o Presidente Lula. Isso coloca em cheque o combate ao abuso de autoridade e joga instabilidade sobre o País", protestou a parlamentar.

Lula foi beneficiado pela nova decisão do STF e solto na sexta-feira passada.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

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