Política e Administração Pública

Projeto destina sobra de verbas indenizatórias para hospitais e pré-escolas

11/11/2019 - 16:17   •   Atualizado em 26/05/2022 - 12:29

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 203/19 destina a hospitais, creches e pré-escolas o montante das verbas indenizatórias não utilizadas por vereadores, deputados e senadores.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Fernando Rodolfo quer estimular o exercício de mandatos mais econômicos

As verbas indenizatórias são destinadas ao custeio da atividade parlamentar, sendo usadas para pagar despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; assinatura de publicações; alimentação; hospedagem; entre outras.

O projeto determina que caberá ao parlamentar indicar a instituição beneficiária dos recursos, conforme regras definidas em cada casa legislativa.

Atualmente, no caso específico da Câmara dos Deputados, os recursos não usados integralmente retornam ao orçamento.

“O principal mérito do projeto é ‘carimbar’ a aplicação dos retornos das cotas parlamentares – isto é, dar-lhes destinação específica. E nada mais justo do que eleger a saúde e a educação, necessidades elementares do ser humano”, argumenta o autor, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Outro aspecto positivo, segundo ele, é o estímulo ao exercício de mandatos mais econômicos.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta