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Deputado defende uso de recursos do Fundeb em convênios com escolas particulares

07/11/2019 - 19:51  

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (7), a possibilidade de se utilizar recursos do Fundeb para a realização de convênios com instituições particulares de ensino, como forma de garantir o acesso à educação.

Segundo ele, o modelo atual não funciona e mantê-lo não trará nenhum benefício para a educação. Ele defende que o gestor tenha liberdade para usar os recursos do Fundeb para atender as demandas dos alunos.

“Hoje, não é possível, pelo texto da lei complementar do Fundeb, que o recurso do fundo, seja utilizado para testar modelos como das escolas conveniadas ou o modelo do vale educação”, afirmou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mitraud: modelo atual não funciona e mantê-lo não trará benefícios para a educação

O coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, Fábio Ibiapina, destacou que, pela Constituição, o dinheiro público não pode ser utilizado para convênios com escolas que não sejam filantrópicas. Mas, para ele, é possível fazer essa alteração porque já existe uma ferramenta eficaz de acompanhamento da aplicação dos recursos na educação através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“O Siope, além de ser uma ferramenta de verificação do mínimo constitucional de investimento, traz transparência para o gasto público. E a transparência conduz para a análise da gestão, porque, quando se fala em educação, a preocupação maior é o aprendizado e a sua qualidade”.

O secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano de Brito, destacou que é preciso garantir acesso à educação de qualidade e para isso é necessária uma boa gestão, o que não ocorre quando a educação está sob monopólio.

“As secretarias de educação enfrentam um problema muito grande na gestão. A expansão foi relativamente fácil de ser feita porque você expandia o monopólio. Então, você colocava mais escolas públicas/estatais, você contrata mais professores, com dinheiro você faz a expansão. O problema é que, pra ter qualidade, você precisa de tensão no sistema, e para fazer tensão no sistema, que é gestão, você não consegue com monopólio”, opinou.

O representante do Movimento Todos pela Educação, João Borges, afirmou que, apesar de parecer uma solução, a realização desses convênios é válida apenas para garantir o acesso, não a qualidade.

“Eu acho que o exemplo do ProUni e do Fies no Brasil foi uma demonstração inquestionável do efeito sobre o acesso e infelizmente também inquestionável do pequeno, se não nulo, efeito sobre a qualidade”.

João Borges destacou que os exemplos apresentados em todo o mundo surtiram efeito em áreas restritas, e dificilmente poderão ser replicados em todo o país.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Ana Chalub

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