Projeto suspende norma do governo que fixou regras para produção de leite
08/11/2019 - 15:56
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 597/19 anula as atuais regras para a produção de leite no País, instituídas pelo Ministério da Agricultura no ano passado por meio da Instrução Normativa (IN) 76. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A IN 76, que entrou em vigor em maio deste ano, após seis meses da publicação, trata das características e da qualidade do leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A. A norma traz regras sobre práticas de manejo adotadas pelos produtores, refrigeração, teor de gordura, contagem bacteriana e o transporte, entre outras.
A IN 76 faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura para a cadeia do leite, que inclui ainda as INs 77 e 78, todas publicadas no mesmo dia.
Para o autor do projeto, deputado Marcon (PT-RS), as novas regras afetaram os produtores rurais, que não tiveram tempo para se adaptar às mudanças determinadas pelo governo. “Os novos critérios trazem enormes dificuldades para as cooperativas de laticínios que precisam fazer o transporte até a indústria da matéria prima, do leite em natura”, disse.
“Além disso, outro problema enfrentado pelo produtor é a baixa qualidade da energia elétrica disponibilizada no meio rural, o que dificulta a manutenção da refrigeração exigida pela norma”, completou. Marcon também é autor do PDL 598/19, que propõe a suspensão da IN 77.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
