PDL 598/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2021 AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastacio Ribeiro.
01/09/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL   ( CAPADR ) 17/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor

04/08/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastacio Ribeiro.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 598/2019, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "
    Susta a Instrução Normativa n° 77, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    ". Inteiro teor
10/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/09/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
11/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 654. Inteiro teor
10/10/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
17/06/2021

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
04/08/2021

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • A Deputada Soraya Manato fez a leitura do parecer.
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastacio Ribeiro.  Votação
05/08/2021

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
09/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 10/08/2021, Letra A.
01/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
Sessões e Reuniões
  • 04/08/2021 - 06h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)