Comissão aprova isenção de impostos para produtos destinados a pessoas com deficiência

01/11/2019 - 11:41  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência (PL 4175/19).

Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o texto determina que, no caso do Imposto de Importação, a isenção beneficiará somente produtos sem similar nacional.

A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), concordou que o custo de adesão desses equipamentos é proibitivo para a maioria dos brasileiros. “Trata-se de um benefício extremamente justo e de grande alcance social, que amplia e fortalece a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, disse.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira