Direitos Humanos

Aprovada em comissão prioridade especial para idosos acima de 80 anos

31/10/2019 - 16:18  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com mais de 80 anos prioridade especial sobre as demais no atendimento em serviços públicos e privados.

Hoje, a legislação já garante tratamento preferencial para pessoas acima de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Mas, pelo texto, os idosos com mais de 80 anos terão prioridade sobre esse grupo.

Diogo Moreira/MCW/Governo de São Paulo
Pelo texto, prioridade se daria sobre o grupo já atendido

O parecer do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), foi pela aprovação do Projeto de Lei 927/19, do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O substitutivo prevê prioridade especial apenas aos maiores de 80 anos, enquanto o projeto original estendia esse tratamento prioritário também às pessoas com deficiência.

“O atendimento prioritário especial se justifica para idosos maiores de 80 anos justamente em razão da fragilidade de sua saúde, o que não necessariamente se aplica à pessoa com deficiência”, disse o relator. “As doenças crônicas tendem a se agravar e a mobilidade diminui a partir dos 80 anos”, complementou.

Divulgação
De acordo com o texto aprovado, os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos, as instituições financeiras e os estabelecimentos comerciais de grande circulação deverão assegurar a divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário especial aos idosos com mais de 80 anos, assim como já é feito para o atendimento preferencial.

Uma lei de 2017 já alterou o Estatuto do Idoso para garantir a preferência aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos.

Tramitação
A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

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Íntegra da proposta