Comissão isenta de tributos a importação de produtos contra Aedes aegypti

30/10/2019 - 17:55  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 414/19, que isenta do pagamento de impostos e de taxas aduaneiras a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito Aedes aegypti e no tratamento das doenças por ele transmitidas (dengue, chikungunya e zika).

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação. “Certamente, os gastos que o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza para tratar os pacientes nesses casos são muito superiores aos valores envolvidos com a renúncia fiscal sugerida pelo projeto”, afirmou a relatora.

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, a isenção abrangerá sete tributos federais, além de duas taxas. Os produtos importados terão despacho aduaneiro simplificado, procedimento da Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos e a liberação das mercadorias.

O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ele retomou um projeto semelhante (PL 4499/16), de autoria do ex-deputado Miro Teixeira (RJ), que acabou arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub