Projeto que cria programa Future-se deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano

29/10/2019 - 14:55  

O projeto de lei que cria o programa Future-se deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano, provavelmente com urgência constitucional. A informação foi dada pelo coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação, Weber de Sousa, na Câmara dos Deputados.

Ele participou de audiência pública na Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19), nesta terça-feira (29).

No final de agosto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a afirmar, na Câmara, que o programa poderia ser criado por medida provisória, mas o entendimento atual do ministério é de enviar projeto de lei. O anteprojeto do Future-se já entrou em consulta pública e uma nova versão do texto está sendo formulada para uma nova consulta à sociedade antes do envio ao Congresso.

Aproximação com mercado
Conforme Weber de Sousa, o objetivo do programa é aumentar a autonomia financeira das universidades e aproximar a Academia dos “anseios da atividade econômica”. Ele garantiu que a versão atual do texto deixa claro que os recursos privados não substituem o orçamento das instituições, mas serão suplementares.

“O programa prevê um aumento substancial na capacidade de arrecadação própria das universidades e institutos, por meio de parcerias com o setor produtivo e econômico, usufruindo de fundos multimercado, voltados para os anseios do setor produtivo econômico nacional”, disse.

Financiamento da pesquisa
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda de Negri também participou do debate e ressaltou que em todo o mundo o financiamento à pesquisa é predominantemente público. Ela destacou a queda significativa no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia desde 2013 e observou que a pasta só executou 27% do orçamento até agora, sendo o restante contingenciado pelo governo. “O nível de execução orçamentária é menor do que 2000, quando a gente ainda não tinha criado os fundos setoriais”, salientou.

Ela elogiou a busca de alternativas para reduzir o impacto da restrição fiscal sobre o orçamento das universidades, mas garantiu que só a busca por investimento empresarial não é a solução. “As universidades americanas top no máximo recebem de recursos privados para pesquisa 6% [do orçamento total], então isso também não vai ser a panaceia. Esse investimento privado pode aumentar nas universidades brasileiras, mas tem que reconhecer que no máximo vai aumentar nas boas universidades de pesquisa”, afirmou. “O padrão internacional máximo é de 5 ou 6% então não vamos chegar muito além disso, também não vai ser a salvação”, completou.

Na maior parte das universidades brasileiras as receitas próprias cobrem apenas 2% das despesas, conforme informações do representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Rafael Cavalcanti, que também participou do debate.

Gastos com educação
Cavalcanti  garantiu que o gasto da União com educação vem aumentando. De 2008 a 2017, a participação da educação no orçamento federal passou de 4,7% para 8,3% da receita corrente. Segundo ele, desde 2008, cresceu especialmente a despesa da União com ensino superior. Cresceu em particular a despesa com pessoal, já que cresceu o número de servidores da área de educação - como professores -, que entre 2003 e 2018 passaram de 150 mil para 300 mil.

Weber Tavares, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, disse que essa evolução da quantidade de servidores públicos se justifica pela expansão da rede. “No caso dos institutos federais, saímos de 128 unidades e atingimos 661 unidades espalhadas por todo o Brasil. Se você pensar que saímos de 130 mil matrículas para 1 milhão de matrículas apenas dobrando a quantidade de servidores, quero crer que foi um aumento de servidores até tímido considerando o tamanho do resultado”, avaliou.

Apoio à PEC
Tavares manifestou apoio à PEC 24/19, em discussão na comissão. A PEC permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias, sendo excluídos do teto de gastos instituído pela emenda constitucional 95. “Como vamos fomentar a busca por recursos próprios se os recursos próprios estiverem submetidos ao teto de gastos?”, questionou.

Autora da PEC, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) reiterou que o objetivo da proposta é estimular que as universidades busquem recursos próprios.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes