Plenário aprova política de reaproveitamento de equipamentos públicos
24/10/2019 - 12:16
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A proposta, que segue para votação no Senado, busca reaproveitar equipamentos e bens de informática da administração pública para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.
Conforme o projeto, serão criados Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) para acolher as doações, recondicionar os equipamentos obsoletos e realizar oficinas e cursos para jovens em situação de vulnerabilidade; e Pontos de Inclusão Digital (PID), espaços para acesso público e gratuito às tecnologias de comunicação e computadores. PIDs e CRCs poderão fazer parcerias e intercâmbios com escolas e entidades de pesquisa e extensão.
Serão reconhecidos como CRCs também entidades existentes que priorizem o reuso de computadores, o descarte adequado de equipamentos, a promoção do uso de aplicativos, o estímulo ao empreendedorismo e à geração de trabalho e renda.
Emenda
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7789/17, do ex-deputado André Amaral, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que impede a participação de pessoas físicas e instituições com fins lucrativos de se beneficiarem da doação de equipamentos públicos.
Os principais beneficiários das doações, segundo o texto, serão instituições da sociedade, com prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso às tecnologias.
Coordenação
Para receber os equipamentos recondicionados, as instituições precisam estar habilitadas junto ao órgão gestor do Programa Computadores para Inclusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Os órgãos públicos interessados em doar equipamentos também deverão informar ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O setor privado, empresas privadas, e governos estaduais também poderão doar equipamentos para o programa, por meio de acordo de cooperação técnica.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Wilson Silveira
