Jorge Hage critica exclusividade do MP em ações de improbidade

24/10/2019 - 15:03  

Ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage criticou a restrição à legitimação para iniciar as ações de improbidade apenas ao Ministério Público (MP). A medida está prevista em projeto que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18). Hage participou de audiência pública na quarta-feira (23) da comissão especial que analisa a proposta.

"Ao meu ver é um enorme equívoco. Atualmente, não só o MP, mas o órgão público lesado, a instituição que foi prejudicada, é a primeiro interessado em propor a ação de improbidade", afirmou.

Ele acredita que órgãos públicos não podem ser impedidos de propor ações desse tipo sob o argumento de que só o MP tem isenção suficiente. "O MP está tão sujeito a cometer enganos e a ser influenciado por questões políticas", acredita.

O ex-CGU citou também avanços da proposta, como a eliminação de vedações a acordos de leniência.

Tipificação
Participantes da audiência pediram que o novo texto torne mais precisa e objetiva a tipificação de improbidade administrativa. A reclamação é a de que a lei atual é muito vaga, o que permitiria uma série de ações indevidas.

O ex-ministro Jorge Hage sugeriu ampliar a punição àqueles que propuserem ações de improbidade infundadas. "Aqueles que colocaram pessoas na condição de réu, manchando sua reputação, quando não há fundamento, devem ter a pena aumentada por esse tipo de litigância de má-fé, de uso abusivo de poder iniciar uma ação", declarou.

Prefeitos
A atual Lei de Improbidade Administrativa recebeu crítica de agentes públicos e políticos no sentido de que intimida o gestor, principalmente o municipal.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) entende que há excesso de questionamento dos órgãos de controle e uma condenação prévia do administrador, que por anos precisa se defender e provar que não houve má-fé ou prejuízo às finanças públicas.

"As pessoas hoje veem a lei de improbidade e dizem, mas que bom, com isso vamos defender a Lava Jato, mas o problema é que estamos punindo os honestos, que são a grande maioria", lamentou.

Segundo o deputado, os prefeitos, em especial, são acusados excessivamente. "Isso destrói a carreira política, porque você está sendo acusado de improbidade e o que é ser ímprobo: desonesto". Lippi também acredita que muitos gestores acabaram se afastando da administração pública para evitar processos e constrangimentos injustos que afetam a imagem própria e a de suas famílias.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Geórgia Moraes