Comissão aprova prorrogar prazo para envio de mudanças no orçamento
22/10/2019 - 16:18
A Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta (PLN 27/19) que prorroga o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento de 15 de outubro para 14 de novembro. A medida é necessária, diz o governo, devido ao leilão do pré-sal em 6 de novembro, já que o certame poderá influenciar o valor a ser repassado a estados e municípios, conforme rateio já aprovado pelo Congresso.
Pouco antes, a CMO aprovou proposta que abre crédito especial de R$ 34,62 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro.
A comissão acompanhou o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela aprovação do texto.
Porém, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que a proposta é um dos passos de legalização de um crime de lesa-pátria de parlamentares a serviços de multinacionais petrolíferas. “Lastimamos que a Petrobras tenha perdido a titularidade da cessão onerosa. Não existiria pré-sal sem que a Petrobras investisse décadas em pesquisas”, disse.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub
