Rejeitada transferência do Conselho Nacional de Imigração para o Ministério da Economia

15/10/2019 - 20:41   •   Atualizado em 15/10/2019 - 20:43

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 886/19 que pretendia transferir, do Ministério da Justiça e de Segurança Pública para o Ministério da Economia, a competência de imigração laboral e o Conselho Nacional de Imigração.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19). A medida perde a vigência nesta quarta-feira (16).

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para incluir os direitos das minorias étnicas e sociais e da população LGBTI nas políticas e diretrizes de direitos humanos, a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Lavagem de dinheiro
Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado pelo relator da MP 886, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A ideia original do presidente da República, Jair Bolsonaro, era colocar o órgão, responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, retirando-o do Ministério da Economia, que herdou a estrutura do Ministério da Fazenda.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli