Rejeitada emenda que recriaria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar

15/10/2019 - 20:21  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 243 votos a 104, emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 886/19 que pretendia recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) na estrutura do Ministério da Cidadania.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19). A medida perde a vigência nesta quarta-feira (16).

Imigração
Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para transferir, do Ministério da Justiça e de Segurança Pública para o Ministério da Economia, a competência de imigração laboral e o Conselho Nacional de Imigração.

Quando da tramitação da MP 870/19, esses temas foram realocados no Ministério da Economia e vetados pelo governo, que propôs a volta para o Ministério da Justiça.

Lavagem de dinheiro
Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A ideia original do presidente da República, Jair Bolsonaro, era colocar o órgão, responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro, no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, retirando-o do Ministério da Economia, que herdou a estrutura do Ministério da Fazenda.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli