Comissão debaterá proposta para prevenir superendividamento
15/10/2019 - 09:27
A comissão especial que analisa proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15) realiza audiência pública nesta tarde.
O projeto, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90).
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) destaca que as causas do superendividamento são multifatoriais e envolvem crédito com juros altos, publicidade abusiva, aspectos culturais, modelo de consumo do brasileiro, educação, inclusive a financeira, e carência de políticas públicas efetivas.
"Não me parece razoável que pessoas de boa-fé, capturadas muitas vezes por publicidade pouco transparente, ou impulsionadas por consumo instantâneo, ou que não conseguem calcular o impacto de juros em parcelas a perder de vista, merecem ser privadas de uma vida financeira mais tranquila, por falta de oportunidades para repactuar suas dívidas", disse. "Precisamos discutir com os atores do sistema formas de não apenas dar uma chance a estas pessoas, mas de conscientizá-las para a importância de um consumo saudável e sustentável", defende Vidigal.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Paulo Roberto Binicheski;
- o diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain;
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Leandro Almeida;
- a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim; e
- o coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Antônio Carlos Fontes Cintra.
A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 9.
Da Redação - MB
