Parecer sobre superendividamento do consumidor deve sair até outubro, diz relator
10/09/2019 - 17:49
O deputado Franco Cartafina (PP-MG) espera apresentar até o fim de outubro seu parecer à proposta que cria regras para concessão de crédito ao consumidor, a fim de prevenir o endividamento excessivo.
O projeto do Senado (PL 3515/15) incentiva práticas de crédito responsável e de educação financeira. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90).
Cartafina detalhou nesta terça-feira (10) seu plano de trabalho. Ele prevê a realização de cinco audiências públicas, uma por semana, antes de entregar o parecer. “O objetivo é fazer as discussões necessárias sem atropelo, poder fazer o relatório de maneira tranquila e aprová-lo antes do final do ano”, disse.
Foram aprovados oito requerimentos para ouvir, entre outras pessoas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Também serão convidados para os debates representantes da Secretaria Nacional do Consumidor; do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC); da Serasa; e de entidades de consumidores como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Brasileiro de defesa do consumidor (Idec). A comissão ouvirá ainda representantes de bancos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
