CCJ aprova política de incentivo à agricultura de precisão no País
Substitutivo, porém, retirou artigo que priorizava agricultura familiar
10/10/2019 - 18:01
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização deste tipo de manejo no País. A agricultura de precisão (AP) utiliza tecnologias (como GPS, sensoriamento remoto e softwares) para reunir informações sobre a área cultivada.
A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 149/19, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aos projetos apensados e ao substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Entre outras modificações, o substitutivo retirou a previsão de que a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão deverá atender prioritariamente a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais. Também retirou da lista de diretrizes da política o apoio à inovação como forma de reduzir e substituir o uso de agrotóxicos.
De acordo com o texto, são diretrizes da política: o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção; a sustentabilidade social, econômica e ambiental; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agropecuário; a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da AP, entre outras.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações dos produtores rurais; fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; estimular a adoção de técnicas que visem ao incentivo à redução de gases do efeito estufa; criar instrumentos de financiamento de equipamentos de AP; estabelecer isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados; e estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub