Comissão aprova apadrinhamento de espaços públicos por particulares
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou programa de apadrinhamento de espaços públicos por pessoas físicas ou empresas.
Trata-se do Projeto de Lei 6779/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). de acordo com o texto, o particular poderá assumir a recuperação ou manutenção do espaço público a partir de contrato com o município, em troca de usar o local para publicidade.
A intenção é recuperar espaços destinados ao lazer, cultura, recreação e esportes – parques, jardins, arenas, bicicletários, pontos de ônibus, monumentos, passarelas, calçadas, entre outros.
O texto foi aprovado com mudanças do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele incluiu no texto a determinação de que as propagandas dos particulares não podem prejudicar áreas verdes, monumentos, equipamentos urbanos, ou a sinalização aos usuários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo a ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.