Câmara disponibiliza proposta do novo Código Brasileiro de Energia para sugestões

09/10/2019 - 18:43  

O texto-base do projeto do novo Código Brasileiro de Energia está disponível para sugestões no site da comissão especial que discute a regulamentação do setor elétrico. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG). O objetivo é colher contribuições do governo, de entidades do setor e dos consumidores para a elaboração do projeto final.

Segundo o relator, a legislação atual é muito dispersa, com muitas portarias de diversos Órgãos Governamentais, o que gera insegurança jurídica. “Queremos reunir toda a legislação que existe hoje, atualizá-la e modernizá-la, levando em consideração todas as ponderações trazidas a nós”, afirma. A Comissão também pretende fazer audiências públicas nos estados.

Uma das medidas em estudo é a cobrança de tarifas mais altas, nos horários de maior uso, a fim de tornar o consumo mais racional.

As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail ce.codigodeenergiaeletrica@camara.leg.br

Mais informações: (61) 3216-6212

Da Redação/WS