Projeto destina 30% de contratos de patrocínio de clubes de futebol para formação de atletas
03/10/2019 - 12:06
O Projeto de Lei 6344/16 estabelece que no mínimo 30% dos valores relativos a contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais com entidades desportivas de futebol sejam aplicados na formação de atletas.
Autor da proposta, o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) argumenta que os valores de contratos de patrocínio têm sido utilizados quase integralmente no pagamento das folhas salariais dos clubes patrocinados, “viabilizando remunerações altíssimas a alguns poucos jogadores”. Ele quer garantir que os recursos sejam utilizados ao custeio das chamadas “categorias de base”. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a formação de atletas inclui programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional dos atletas em formação; assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar dos atletas em formação; alojamento e instalações desportivas adequados; remuneração de profissionais especializados em formação técnico-desportiva.
Sanções
O texto prevê como sanções para o descumprimento da regra pela entidade desportiva: advertência; suspensão temporária da participação em chamamento público; e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades públicas por até dois anos.
A empresa estatal também poderá declarar a não idoneidade da entidade para para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos públicos enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja feito ressarcimento da empresa pelos gastos em desacordo com a regra.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira
