Comissão aprova transparência sobre nível de reservatórios de água
04/10/2019 - 11:02
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
Trata-se do Projeto de Lei 8448/17, do ex-senador Jorge Viana. O objetivo é dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios e evitar crises de desabastecimento.
O relator, deputado João Maia (PL-RN), disse que a medida vai aumentar o controle sobre o sistema e garantir a realização de ações preventivas e emergenciais para enfrentar estados críticos.
“A disponibilização obrigatória de dados sobre o nível dos reservatórios e de segurança hídrica propiciará aos usuários maior compreensão sobre a efetiva situação hídrica, permitindo o planejamento individualizado do uso desse bem essencial”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
