Comissão aprova limite para transações em dinheiro
03/10/2019 - 15:06
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que fixa limite para transações financeiras em espécie. O objetivo é evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.
Pelo projeto, o Conselho Monetário Nacional (CNM) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em dinheiro. Transações acima do limite só poderão ser realizadas por meios eletrônicos ou crédito em conta – cuja origem e destino são rastreáveis.
Os deputados aprovaram o texto do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) ao Projeto de Lei 7877/17, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Ganime decidiu incluir no texto parâmetros para o teto das transações.
O CNM deverá estabelecer limite superior a 1,5 o teto do funcionalismo público, que hoje é igual a R$ 58,9 mil. “O objetivo é assegurar maior efetividade e segurança à futura norma”, disse.
O relator também optou por dar prazo de 30 dias para que a regra entre em vigor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ana Chalub
