Política e Administração Pública

Aprovada urgência para projeto que define limites de gastos de campanha em 2020

01/10/2019 - 18:52  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4121/19, do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Segundo explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esse projeto será apensado ao texto sobre o mesmo tema que ainda está em votação no Senado. Assim, o regime de urgência agilizará a tramitação na Câmara.

Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser publicada um ano antes das eleições (4 de outubro).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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