Projeto atualiza Código de Trânsito para atender a diretrizes da Educação
03/10/2019 - 16:01
O Projeto de Lei 4736/19 atualiza a redação do Código de Trânsito Brasileiro para adequá-lo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O deputado Bosco Costa (PL-SE), autor do projeto, justifica a alteração argumentando que ela é necessária para garantir a plena educação para o trânsito seguro.
“Os níveis e etapas da educação são identificados, conforme a LDB, não mais como 'pré-escola 1º, 2º e 3º graus', mas como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior, respectivamente”, diz Costa.
A nova redação estabelece que a educação para o trânsito será promovida na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
