Comissão aprova priorizar recurso para projeto esportivo em Norte, Nordeste e Centro-Oeste
27/09/2019 - 11:11
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a destinação prioritária de recursos de estatais federais para projetos esportivos estaduais e municipais das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Pela proposta, serão destinados pelo menos metade dos recursos que eventualmente essas empresas repassem para projetos esportivos.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 2608/19, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O projeto original determinava a captação de, no mínimo, 50% do lucro real das estatais federais a projetos esportivos apresentados por estados e municípios. E, além disso, previa a prioridade apenas para as regiões Norte e Nordeste.
A proposta estabelece três critérios para priorizar quais projetos devam ser contemplados:
- o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local;
- o número de locais públicos para o desenvolvimento de atividades desportivas; e
- regiões sem verba federal nos últimos dois anos para desenvolver projetos esportivos.
O texto insere a obrigação na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Atualmente, a lei concede dedução de até 1% do imposto de renda de empresas ao apoiar confederações, federações e ligas esportivas, governos estaduais e municipais e instituições do terceiro setor que promovam projetos esportivos.
Segundo Lima, a proposta original poderia comprometer a destinação do lucro real de várias estatais, inviabilizar projetos e o retorno dos investimentos dos acionistas, em especial o Governo Federal. “Estaríamos falando de bilhões de reais a serem destinados, quando o próprio limite estabelecido pelo Executivo é de R$ 400 milhões”, afirmou.
As três regiões atendidas pela proposta receberam em 2018 menos de 10% dos recursos empresariais da lei de incentivo ao esporte: Norte (2%), Nordeste (3%) e Centro-Oeste (2%), de acordo com relatório da Secretaria Especial do Esporte.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
