CCJ aprova PEC que autoriza servidor administrativo a acumular cargo de professor

26/09/2019 - 14:39

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (26) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, que permite que servidores públicos das carreiras administrativas também possam exercer o cargo de professor em instituições públicas, situação hoje não prevista no texto constitucional.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Bismarck parecer pela constitucionalidade das propostas analisadas

De autoria da ex-deputada Andreia Zito, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele também recomendou a aprovação da PEC 70/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que tramita apensada. Esta PEC autoriza a acumulação, no magistério público, de dois cargos de natureza técnico-pedagógica.

Tramitação
A PEC 219/12 (junto com a apensada) será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. O relatório aprovado passará depois por duas votações no Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.