PEC 70/2015
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES
Apresentação
18/06/2015
Ementa
Acrescenta alínea "d" ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2015 | Apense-se à(ao) PEC-219/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|