Projeto prevê processo simplificado para credenciamento de médico para SUS
O Projeto de Lei 4502/19 estabelece um processo simplificado para credenciamento de médicos especialistas que atuam na rede privada complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, regulamento definirá o processo simplificado. O médico será considerado habilitado para atuar no SUS se não houver indeferimento do pedido até a data final de análise prevista no regulamento.
“A ideia do projeto é reduzir a burocracia que hoje é necessária para a participação dos profissionais no atendimento de usuários da saúde pública”, disse o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), autor da proposta.
“O que ocorre atualmente é a existência de médicos que querem atuar no SUS, porém não conseguem a habilitação, seja por falta de um canal mais fácil de inscrição, ou pela lentidão na avaliação do requerimento”, completou.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
