Educação, cultura e esportes

Proposta prevê divulgação de contatos do Conselho Tutelar nas escolas

02/10/2019 - 12:46  

O Projeto de Lei 4628/19 determina que os estabelecimentos de educação básica mantenham, em local visível e de fácil acesso, número de telefone, sítio eletrônico e endereço do Conselho Tutelar.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é colaborar para a disseminação das informações básicas de acesso ao Conselho Tutelar, garantindo oportunidades de preservação do direito da criança e do adolescente”, explicou o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Íntegra da proposta