Proposta inclui associação como parceira na emissão da identidade funcional de vereador
30/09/2019 - 13:03
O Projeto de Lei 4417/19 inclui a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) como entidade parceira na emissão da Carteira de Identidade Funcional de vereadores.
O texto altera a Lei 13.862/19, que dispõe sobre carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e cita a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) como entidade parceira na emissão do documento.
“Por esquecimento, deixou-se de incluir a Abracam como entidade representativa das Câmaras Municipais”, explicou o autor, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
