Instalada comissão para analisar MP sobre antecipação de metade do abono anual
12/09/2019 - 09:33
A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 891/19 foi instalada nesta quarta-feira (11) no Congresso Nacional. A MP torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos juntamente com os benefícios do mês de agosto.
A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.
A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito presidente da comissão, que terá como relator o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Outras comissões
Também foram instaladas nesta quarta-feira as comissões mistas destinadas a analisar as Medidas Provisórias 892/19 e 893/19.
A MP 892 permite que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde são negociadas.
A comissão será presidida pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e terá como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Já a MP 893 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao Banco Central. A comissão será presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), terá como vice-presidente a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e como relator o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
A Unidade de Inteligência Financeira será responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais relacionados ao assunto, diz o texto do documento.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado
