Rejeitado pedido de retirada de pauta do projeto da nova Lei de Licitações
11/09/2019 - 16:33
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Os deputados analisam agora destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) para reincluir na Lei de Licitações a modalidade de convite, caracterizada pela competição entre um mínimo de três convidados ou cadastrados perante o órgão público.
Modalidades de licitação
De acordo com o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli