Comissão rejeita medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais
06/09/2019 - 15:39
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 225/19, que pretende implementar medidas para elaboração e divulgação de estatísticas criminais.
O relator, deputado General Girão (PSL-RN), recomendou a rejeição. “A elaboração de estatísticas criminais já se insere no contexto da Lei 13.675/18, ao prever que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) tem como finalidade armazenar, tratar e integrar dados e informações”, explicou.
Como foi rejeitada pela única comissão designada para examinar o mérito, a proposta deve ser arquivada pela Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
