Plenário começa a analisar urgência para acordo de Alcântara

04/09/2019 - 20:58  

O Plenário começa a analisar requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

Falta de documento
O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a aprovação do regime de urgência para a matéria sem prejuízo da decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, sobre questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a tramitação da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

“Na minha opinião é tal a gravidade, visto que houve uma fraude, fazendo parecer que o presidente da República tinha enviado [documento] e não enviou. Que não se vote o mérito enquanto não esclarecer a questão de ordem e que o texto seja analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, afirmou Chinaglia.

Mais cedo, Chinaglia leu questão de ordem em que pede explicações sobre como um texto apócrifo foi inserido no avulso eletrônico da comissão sem ele ter sido encaminhado oficial e formalmente à Câmara pelo presidente da República juntamente com o acordo.

O texto é de um acordo intitulado “orientação operacional relacionada a órgãos de polícia e de prestação de socorro emergencial” entre o Brasil e os Estados Unidos relativo ao acordo de salvaguardas tecnológicas.

O ponto questionado pelo deputado é que a falta de encaminhamento oficial do documento conexo com a matéria em exame pela comissão torna inválida a decisão de aprovação do acordo.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes