Plenário debate emenda que altera projeto sobre regras eleitorais
04/09/2019 - 19:14
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 11021/18, que muda regras eleitorais. Estão pendentes de votação os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Está em debate, no momento, emenda aglutinativa que faz três mudanças no texto. Uma delas restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido desaprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos de conduta dolosa, ou seja, quando o agente teve a intenção de cometer a infração.
A segunda mudança retira do texto a redistribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.
Por fim, a emenda ajusta redação sobre o recebimento de honorários advocatícios e de contabilidade que poderão ser excluídos dos limites de doações de pessoa física para campanhas eleitorais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli