CCJ aprova admissibilidade de proposta que quebra monopólio nuclear da União
Comissão aprovou também proposta que proíbe a construção de usinas nucleares; agora uma comissão especial vai decidir qual projeto vai prosperar
04/09/2019 - 14:06
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 122/07, que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica, hoje monopólio da União.
Pela proposta, os detentores da concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. A PEC, de autoria do ex-deputado Alfredo Kaefer (PR), recebeu parecer favorável do deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Toledo também recomendou a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC 41/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)), e que vai no sentido oposto: proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País.
Tramitação
Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição. Caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai prosperar.
Atualmente, duas usinas estão em atividade (Angra 1 e Angra 2). Uma terceira unidade está sendo construída (Angra 3). A operação dessas usinas cabe à Eletrobras.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
