Política e Administração Pública

PEC autoriza setor privado a produzir energia nuclear

11/12/2007 - 15:43  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/07, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica. Atualmente, só as entidades estatais podem operar os reatores nucleares.

O parlamentar justifica sua proposta citando dados do Ministério de Minas e Energia que indicam a necessidade de o Brasil triplicar sua produção de energia elétrica até o ano de 2030, para que possa se desenvolver satisfatoriamente. Como a construção de hidrelétricas enfrenta dificuldades para conseguir licenças ambientais, Kaefer destaca a necessidade de diversificar as fontes de geração de energia e aponta as vantagens da energia nuclear como alternativa. Ele afirma que seus custos já são competitivos; e a segurança, bastante elevada.

Kaefer informou ainda que mais de 50% da energia gerada por usinas nucleares são de instalações privadas. "Podemos citar os exemplos do Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Japão, Espanha e Suíça como nações em que prevalecem as usinas nucleares controladas por capitais particulares", diz.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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