Congresso mantém veto a proposta sobre assistência odontológica

28/08/2019 - 19:23  

O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 2776/08, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos). Contra o veto votaram 198 deputados. Outros 175 opinaram a favor de sua manutenção.

Fake News
Está em debate, no momento, veto a dispositivo do Projeto de Lei 1978/11, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O dispositivo vetado pretendia sujeitar à mesma pena, de reclusão de 2 a 8 anos, aquele que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar fake news.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli