Plenário analisa MP sobre contratos de energia

20/08/2019 - 17:09  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item em pauta é a Medida Provisória 879/19, que permite o ressarcimento pelo combustível usado por usinas termelétricas movidas a gás natural na região Norte do País mesmo se elas já estejam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), inclui vários outros assuntos ligados ao setor elétrico, como o fim do regime de cotas para futuras prorrogações de concessionárias.

Segundo a MP, o ressarcimento dos custos com combustível será possível para os contratos de termelétricas de aproveitamento ótimo prorrogados ou concedidos a partir de 2010, valendo inclusive para aquelas usinas convertidas de combustível líquido para gás natural.

Essa mudança, aliada a outras previstas na medida, pretende, ainda segundo o Executivo, garantir a viabilidade do duto de gás Urucu-Coari-Manaus sem repasse do custo ao consumidor.

Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli