Comissão aprova novas regras para exploração de campo marginal de petróleo
19/08/2019 - 17:34
A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei que cria regras para a exploração e produção de campos de petróleo de baixa rentabilidade (os chamados campos marginais). A proposta (PL 4663/16) prevê redução na alíquota de royalties de petróleo para 1% sobre a produção destes campos e simplificação do licenciamento ambiental, que será definido em regulamento do Poder Executivo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), ao projeto do deputado Beto Rosado (PP-RN). Por acordo entre os membros da comissão, Oliveira apresentou uma complementação de voto excluindo um artigo que tratava de linhas de financiamento para incentivar a produção de campos marginais.
Transferência
Segundo o texto aprovado, as empresas ou consórcios que exploram os campos em declínio econômico deverão dar continuidade à exploração ou vendê-los. A medida beneficia a Petrobras, que possui poços poucos lucrativos que podem interessar a companhias de menor porte.
Para tornar os campos marginais mais atrativos, a proposta aprovada determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá criar regras contratuais simplificadas para as atividades de exploração e produção.
Em relação ao licenciamento ambiental, além de simplificar o processo, o texto estabelece que a reparação de passivos ambientais anteriores à venda do campo marginal, inclusive abandono, deverá estar definida no contrato com o novo operador.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ana Chalub
