Sem previsão orçamentária, licença maior para mãe de gêmeos ou prematuros é rejeitada

15/08/2019 - 16:15  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (14) projeto do Senado que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as mães de gêmeos, de prematuro ou de filho com doença ou malformação grave. A rejeição se deu por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira.

Este tipo de rejeição implica no arquivamento do Projeto de Lei 2932/08, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para que a proposta continue em tramitação.

O relator do projeto, deputado Alê Silva (PSL-MG), afirmou que o texto amplia despesas da Previdência Social e não possui previsão de medidas compensatórias ou análise do impacto orçamentário, como determina a legislação fiscal. “Considerando que nenhuma das exigências foram cumpridas pelo projeto de lei, não temos alternativa senão a de considerá-lo inadequado”, disse Silva.

Em estudo realizado em 2016 pelo Ministério da Fazenda, a pedido da Comissão de Finanças e Tributação, estimou-se que o impacto orçamentário da proposta chegaria a R$ 2,1 bilhões este ano entre 2017 e 2019.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes