Frente apresenta texto alternativo para licenciamento ambiental

14/08/2019 - 12:56  

A Frente Parlamentar Ambientalista divulgou nesta quarta-feira (14) um texto alternativo à proposta de criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta (PL 3729/04) tramita em regime de urgência e pode ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento.

O texto alternativo é assinado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), e pretende se contrapor à quarta e última versão do parecer  apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que é o relator do grupo de trabalho da Casa encarregado de discutir o assunto.

Busca por acordo
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agostinho lembra que o acordo de procedimentos firmado com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia, previa a criação do grupo de trabalho para debater o assunto com a sociedade e buscar um texto de consenso.

"Após 10 audiências públicas, tivemos um primeiro texto, que tinha problemas, mas era razoável. Ocorre que a última versão apresentada pelo relator incorpora muitas das demandas de setores empresariais que estiveram recentemente com ele”, critica Agostinho.

Ele destaca como retrocesso do ponto vista ambiental a previsão de que caberá aos executivos federal, estadual e municipal definir, por decreto, a lista de atividades e de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.

Sobre esse ponto, o texto alternativo apresentado pela frente parlamentar prevê que a lei geral defina a lista de empreendimentos e atividades que obrigatoriamente devem se submeter a licenciamento ambiental. De acordo com Agostinho,  isso impede que estados e municípios dispensem licenças como forma de atrair investimentos.

Judicialização
Coautor do texto alternativo, Nilto Tatto ressaltou que nenhum integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, que é coordenada por ele, é contrário à atualização da  legislação ambiental para torná-la mais eficiente, menos burocrática e capaz de evitar processos judiciais.

“O relatório  não dialoga com essa perspectiva e pode aumentar o processo de judicialização do  licenciamento ambiental no Brasil, já que traz muita insegurança jurídica”, diz Tatto. Na opinião dele,  o relatório de Kataguiri compromete a proteção ambiental e o respeito a comunidades tradicionais.

Unificação
Por sua vez, Kataguiri argumenta que o texto unifica os procedimentos de licença ambiental no País, que hoje é regulado por leis específicas de estados e municípios. “Temos mais de 70 mil leis disciplinando o assunto.  A lei geral vem exatamente para unificar esse processo, dar segurança jurídica e focar a fiscalização naquilo que realmente impacta o meio ambiente", diz.

O relator do grupo de trabalho avalia que o texto avança em vários pontos, como no reaproveitamento de licenças ambientais já existentes e no estabelecimento de prazos para que o licenciamento ambiental seja realizado. “O relatório prevê prazo definido, o que hoje não existe. Há casos de licenciamento de hidrelétricas que duram 10 anos. Queremos dar prazo inclusive para que o órgão licenciador diga ‘não, aqui não pode’”, ressaltou.

Em entrevista à imprensa ontem, após se reunir com deputados do grupo de trabalho, o relator admitiu que está sendo pressionado pelo Planalto e pelos ministérios da Infraestrutura; e dos Transportes.

Obras de infraestrutura
Durante um café da manhã promovido nesta quarta-feira(14) pela Frente Ambientalista, Raul do Valle, que representou a organização não governamental WWF-Brasil, disse que a última versão do relator é desequilibrada e  "joga gasolina na fogueira do desmatamento.”

Valle criticou dispositivo incluído por Kataguiri que deixa de exigir licenciamento ambiental de serviços e obras de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes. “Quando permite que uma rodovia clandestina na Amazônia possa ser recuperada e asfaltada por autolicenciamento, o texto mostra que eles não estão mais preocupados com a Amazônia”, acrescentou.

Nesse ponto, o texto alternativo proposto pela Frente Ambientalista exige que sejam também considerados os impactos indiretos na área de influência do empreendimento.

Maurício Guetta, do Instituto Sociombiental, também criticou o relatório de Kataguiri no ponto em que considera o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal ( Lei 12.651/12) como licença ambiental para atividades agrosilvipastoris (lavouras intergradas com espécies florestais e pastagens (pecuária extensiva). “A mera inscrição no CAR terá efeito de licença ambiental nesses casos”, alertou.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein