CCJ aprova terras na fronteira como garantia a banco de capital estrangeiro
13/08/2019 - 22:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta que permite ao produtor rural dar como garantia de empréstimos terra situada em faixa de fronteira, ainda que a instituição financeira tenha participação de capital estrangeiro (PL 7361/14).
Como a legislação brasileira impede não-brasileiros de serem donos de terras na faixa de fronteira, e muitos bancos brasileiros têm investimento estrangeiro, isso impede que os produtores deem suas terras em garantia, porque poderiam acabar na posse de estrangeiros.
Na prática, o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a vedação obriga os produtores a só financiarem sua safra com bancos públicos.
“Com 150 quilômetros de fronteiras, um cidadão que precisar financiar sua lavoura prum banco com juro mais baixo, num banco que tem capital internacional ele não pode, está proibido, ele pode financiar só no banco público”.
O assunto já tinha sido tratado no governo Dilma Rousseff, quando uma medida provisória permitiu terras de fronteira como garantia de empréstimos, mas ainda assim deputados do PT e do Psol se preocuparam com o que poderia ser um risco para a soberania nacional, uma vez que a proposta avança na liberação da garantia de terras para bancos estrangeiros.
Também de oposição, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) explicou que em seu estado, mais da metade dos produtores estão na faixa de fronteira.
“Eu acho que o Rio Grande do Sul é o estado que tem área agricultável de fronteira com maior extensão. E lá nós vivemos uma calamidade, tanto que a presidente Dilma na época apresentou uma medida provisória para resolver essa questão. E resolveu em parte, porque antes não podia financiar nada, os agricultores eram párias”.
A proposta deve seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Geórgia Moraes
