CCJ promove debate sobre candidaturas independentes
13/08/2019 - 08:04
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje uma audiência pública para discutir candidaturas independentes. O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), relator na CCJ de algumas proposições que tratam do assunto, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/08, que permite candidaturas avulsas aos cargos eletivos nos três níveis de governo.
O parlamentar destaca que a Constituição Federal consagrou como um de seus
fundamentos o pluralismo político e como direito político o sufrágio universal e a soberania popular. Mas não previu a possibilidade de candidaturas sem vínculo com qualquer partido político.
"Diante disso, a interpretação que deve ser dada é a que amplia, o máximo possível, as possibilidades de se realizarem os valores da democracia. A melhor forma de realizar os valores democráticos e resolver a distorção existente é permitir candidaturas independentes", disse.
De acordo com Orleans e Bragança, o Brasil faz parte de uma minoria de países que não permitem candidaturas avulsas, seja para o executivo ou para o legislativo. "É preciso corrigir essa distorção no sistema eleitoral brasileiro e suscitar o debate nesta Casa para adequar o Brasil às melhores práticas eleitorais existentes no mundo, permitindo que candidatos independentes possam concorrer nas eleições."
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo;
- o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Hardy Waldschmidt;
- o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcos Souto Maior Filho;
- o advogado e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rodrigo Mezzomo; e
- o advogado Modesto Carvalhosa.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 1.
Da Redação - MB
