Política e Administração Pública

PEC prevê eleições diretas sempre que mandato presidencial for interrompido

29/04/2019 - 17:20  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião de trabalho. Dep. Henrique Fontana (PT - RS)
Henrique Fontana: "eleição indireta do presidente da República não configura a melhor solução para a grave crise institucional e de legitimidade da representação política no Brasil”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2019 prevê eleições diretas sempre que vagar o cargo de presidente da República.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, em nenhuma hipótese o vice-presidente da República assumirá a Presidência em definitivo. O mesmo valerá para vice-governadores e vice-prefeitos.

Hoje a Constituição Federal prevê eleições diretas apenas se as duas cadeiras ficarem vazias nos primeiros dois anos de mandato. No caso de vacância das duas cadeiras na segunda metade do mantado, deve ser feita eleição indireta pelo Congresso Nacional.

Autor da proposta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita a eleição indireta do presidente da República não configura a melhor solução para “ a grave crise institucional e de legitimidade da representação política no Brasil”.

Para ele, deve ser privilegiado o princípio democrático, devolvendo-se o poder ao povo nos casos de impedimentos definitivos ou vacância.

Segundo o parlamentar, “o vice-presidente da República, assim como os vice-governadores e prefeitos, embora registrados juntamente com o candidato principal, serão apenas auxiliares temporários no que diz respeito à assunção da chefia do Poder Executivo”.

Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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