Destaque do PT permite contribuir sobre valor menor que o mínimo
07/08/2019 - 13:00
O Plenário vota neste instante o primeiro de oito destaques que pretendem alterar o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/19). Há pouco, por 256 votos a 7, foi rejeitado o requerimento do Psol que pretendia retirar a proposta de pauta.
Proposto pelo PT, o destaque em discussão neste momento altera o texto principal da PEC para permitir que o recolhimento feito pelo segurado com base em valor inferior ao salário mínimo valha como mês de efetiva contribuição.
O texto principal já aprovado determina que, para valer como tempo efetivo de contribuição, o recolhimento mensal deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria do segurado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein