Projeto torna falta grave rompimento de tornozeleira eletrônica
04/09/2019 - 17:10
O Projeto de Lei 4013/19 considera falta de natureza grave do condenado romper a tornozeleira eletrônica ou ultrapassar o perímetro estabelecido pela Justiça para o monitoramento do equipamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), o texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). O objetivo, segundo o parlamentar, é atualizar a legislação penal, que hoje não inclui o uso inadequado da tornozeleira eletrônica entre as faltas graves do condenado, que o sujeitam a sanções como suspensão de direitos e isolamento em cela.
“A monitoração eletrônica foi sendo aplicada como forma de cumprimento da pena por ausência de vagas no regime semiaberto”, disse Calero. “Consequências como o rompimento da tornozeleira não foram legislativamente dimensionadas, criando-se um vazio legal que acabou encontrando na jurisprudência algumas respostas nem sempre adequadas.”
A tornozeleira eletrônica é usada por condenados em regime semiaberto ou presos em regime aberto colocado em prisão domiciliar.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
