Política e Administração Pública

Parlamentares pedem vetos a projeto sobre abuso de autoridade

28/08/2019 - 19:00  

Cléber Medeiros/Agência Senado

Parlamentares e representantes do Poder Judiciário se reuniram nesta quarta-feira, (28) no Palácio do Planalto para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete parte do projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado pela Câmara no dia 14 (PL 7596/17).

O projeto tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, que poderão ser enquadrados no crime, e define como será o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.

A proposta recebeu críticas de parte dos parlamentares e do Poder Judiciário, porque seria muito subjetiva e poderia prejudicar os trabalhos de policiais, juízes e promotores.

O líder do governo na Câmara, deputado [[Major Victor Hugo]] participou da reunião e explicou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre os vetos que serão acatados por ele.

"Nossa intenção foi mostrar que parte do Parlamento vai apoiá-lo (nos vetos) e para mostrar que existe um apelo das entidades e associações que representam magistrados, promotores, policias e auditores".

Para a líder do governo no Congresso, deputada [[Joice Hasselmann]], o projeto aprovado pelos deputados e senadores foi mal escrito e os vetos são o primeiro passo para que a lei não prejudique os trabalhos de policiais e do Poder Judiciário.

"A gente pode terminar de consertá-la com um projeto de lei, porque quando uma autoridade não aplica a sua autoridade, quando afrouxa sua autoridade, mesmo tendo provas na mão de crimes isso também é um abuso de autoridade", argumentou.

Dentre os vetos sugeridos, está o trecho do projeto que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física.

O presidente da República que tem até o dia 5 de setembro para vetar ou não partes do texto ou a lei inteira.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes

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